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Lançar o meu Alojamento Local: Questões legais e fiscais (Lisboa e Porto)

Configurada como uma prestação de serviços de alojamento temporário a turistas, que integra, como tipologias, fundamentalmente, o apartamento e a moradia, levantam-se importantes questões, designadamente, decorrentes da necessidade de a compatibilizar com os interesses e direitos dos condomínios, quando inserida em fracções de propriedade horizontal. O tratamento fiscal dos rendimentos auferidos no exercício desta atividade, comporta especialidades que urge conhecer, a fim de se optimizarem o custos inerentes ao seu exercício.

Formador: Luis Couto, Sócio e Advogado, Lopes Cardoso & Associados

Programa:

  1. Diferenciar o arrendamento do alojamento local: conceito e regime;
  2. Conhecer os pressupostos e o processo administrativo necessário ao exercício da atividade de alojamento local;
  3. Conhecer as especialidades e os constrangimentos do exercício da atividade de alojamento local em frações autónomas do prédio constituídos em propriedade horizontal;
  4. O tratamento fiscal dos rendimentos obtidos no exercício da atividade de alojamento local;
  5. As alterações do regime introduzidas pela lei n.º 62/2018, de 22 de agosto.

Valor inscrição: 

Parceiros Acredita Portugal: €90,00; Público em geral: €120,00 (Valor com IVA incluído)

Datas:

Lisboa: 10 Julho | 14h30 - 18h30

Porto: 16 Julho | 14h00 - 18h00

 

Este workshop é organizado pela B'Law e Vida Económica com a parceria da Acredita Portugal