Política de Privacidade e de Cookies

Na Acredita Portugal compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados. A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais submetidos no site da Acredita Portugal?

A Associação Acredita Portugal, pessoa coletiva sem fins lucrativos, com sede na Rua do Conde de Redondo, n.º 46-A, 1150-106 Lisboa, registada sob o número único de pessoa coletiva 508 664 144 (doravante, “Acredita Portugal”) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais submetidos no site www.acreditaportugal.pt (o “Site”).

Na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, a Acredita Portugal assegura que os mesmos serão objeto de tratamento apenas no âmbito das finalidades para os quais foram obtidos dos respetivos utilizadores do Site (os “Utilizadores”), sendo que procede apenas à recolha, utilização e conservação dos dados pessoais tidos como os mínimos, necessários e suficientes para as finalidades em questão.

Quando submeto dados pessoais no site?

Por regra, é apenas recolhido o seu nome e endereço de correio eletrónico.

Os dados pessoais que são recolhidos no Site foram diretamente introduzidos pelos Utilizadores no Site, após o preenchimento e submissão do Formulário para efeitos de envio de newsletters e comunicações com as sugestões, notícias, participações em concursos, ofertas especiais (e.g., convites para eventos) e atualizações da atividade da Acredita Portugal, com base no consentimento dos Utilizadores.

Poderá ainda submeter os seus dados pessoais por via de um dos e-mails de contacto da Acredita Portugal, nomeadamente, para participação em processos de recrutamento.

Em tal caso, os dados serão tratados para gestão do processo de seleção e recrutamento da Acredita Portugal. Em caso de contratação, os dados recolhidos serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional.

Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?

A Acredita Portugal é uma associação sem fins lucrativos, que se dedica ao desenvolvimento e promoção do empreendedorismo. As suas atividades visam fomentar o potencial empreendedor dos portugueses, criando as condições necessárias para prosseguir as suas ideias de negócio.

As atividades da Acredita Portugal gravitam em torno deste objetivo, promovendo concursos, workshops, sessões de esclarecimentos e outros eventos que permitam a apresentação e desenvolvimento de projetos económicos.

Assim, os seus dados pessoais serão utilizados no âmbito da prossecução da atividade da Acredita Portugal, nomeadamente, para concursos de empreendedorismo, envio de newsletters, apresentação de ofertas especiais, sugestões e outros semelhantes, para cumprimento das finalidades da Acredita Portugal, de acordo com as necessidades e pretensões dos Utilizadores.

Qual é o período de conservação dos meus dados?

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei aplicável. Os dados pessoais recolhidos necessários para efeitos da resposta aos seus pedidos/questões/sugestões serão conservados pelo período estritamente necessário para esse efeito, podendo sempre ser conservados, em caso de litígio pendente, até trânsito em julgado da decisão que ponha termo à causa.

Em sede de recrutamento, os seus dados pessoais deverão ser conservados durante cinco anos a contar da data de registo dos mesmos. No entanto, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.

Caso pretenda cessar, por completo, a sua relação com a Acredita Portugal, os seus dados serão apagados, a seu pedido, e desde que não seja legalmente exigível a sua manutenção.

Como são protegidos os meus dados pessoais?

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Utilizadores é da maior importância para a Acredita Portugal. O tratamento dos seus dados pessoais obedece a elevados padrões de segurança e confidencialidade, nos termos da legislação aplicável e obedecendo às boas práticas do mercado.

Apenas um número restrito de colaboradores tem acesso a esses dados. Eles estão cientes da responsabilidade de conservar os seus dados pessoais em segurança, encontrando-se vinculados a obrigações de confidencialidade.

Os dados pessoais são transmitidos a terceiros?

A Acredita Portugal poderá transmitir os seus dados pessoais:

  1. Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante da Acredita Portugal tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta da Acredita Portugal, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes;
  2. A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a Acredita Portugal tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

Que direitos posso exercer enquanto titular dos dados pessoais?

Nos termos da legislação aplicável, terá o direito a solicitar junto da Acredita Portugal o acesso, a retificação, o apagamento, a portabilidade e a limitação do tratamento.

A qualquer momento, poderá responder às comunicações da Acredita Portugal, solicitando que deixe de ser contactado e de receber comunicações.

Os seus direitos à luz da lei de proteção de dados, e verificados os requisitos legais aplicáveis, consistem em:

  • Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros;
  • Direito de Retificação: o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais inexatos, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;
  • Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais dos responsáveis pelo tratamento;
  • Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais, que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
  • Direito de Oposição, o que significa que, em determinados casos (por ex., quando os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta), se possa opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem também direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei (Comissão Nacional de Proteção de Dados – “CNPD”), caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Acredita Portugal viola o regime legal em vigor a cada momento.

O exercício desses direitos poderá ser feito diretamente através do e-mail comunicacao@acreditaportugal.org. Caso pretenda, poderá ainda escrever uma carta diretamente para a nossa morada, identificada supra.

Cookies

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A presente Política de Privacidade foi atualizada em Novembro de 2018, reservando-se a Acredita Portugal no direito de a alterar em qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através do Site e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, notificá-lo-emos de tais alterações, através dos dados de contacto que nos tenha disponibilizado.  Contudo, sempre que forem efetuadas alterações relevantes para o Utilizador em matéria de cookies, voltará a visualizar uma janela pop-up de modo a que, consoante o tipo de cookie em causa, possa aceder à informação e/ou consentir na sua utilização e armazenamento.